Termos e Condições
Introdução
Estes termos regem o uso dos nossos serviços de consultoria financeira e website.
Última atualização: 7 de junho de 2025
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações disponibilizadas no website
- Acordo: Estes termos e condições
Utilização dos Serviços
Pode utilizar os nossos serviços para fins legais e de acordo com estes termos.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar os nossos serviços.
Conta de Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta.
Uso Aceitável
Deve utilizar os nossos serviços de forma responsável e legal.
Atividades Proibidas
Não é permitido:
- Usar os serviços para fins ilegais
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Tentar aceder a informações não autorizadas
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Usar informações para fins comerciais não autorizados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual.
A utilização não autorizada pode resultar em ação legal.
Privacidade
A recolha e uso de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade.
Pagamento
Os termos de pagamento incluem:
- Pagamento antecipado dos serviços
- Preços incluem IVA à taxa legal
- Não há direito de cancelamento após início da consultoria
Exclusão de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias.
Não garantimos resultados específicos dos investimentos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar-nos por danos resultantes da sua utilização dos serviços.
Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através de:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem
Regras da Câmara de Arbitragem Comercial
Jurisdição
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Rescisão
Podemos rescindir os serviços nas seguintes situações:
- Violação destes termos
- Utilização fraudulenta dos serviços
- Não pagamento dos serviços
Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Divisibilidade
Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Renúncia
A não aplicação de um termo não constitui renúncia.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
Lunoviaworld - Consultoria Financeira
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal